CONVOCAÇÃO – SESSÃO ORDINÁRIA DO CMDCA

Ficam convocados(as), conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Municipal nº 809/2008, os(as) conselheiros(as) titulares e seus(suas) respectivos(as) suplentes para a SESSÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Local: Associação Assistencial Paulo de Tarso ???? Data: 26 de fevereiro de 2026 (QUINTA-FEIRA)

Horário: 14h30

Pauta:

• Alteração da Lei Municipal nº 809/2008 e normativas do CMDCA
• Plano de Aplicação do FUMCAD 2026–2027
• Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro Tutelar
• Relatório parcial do projeto “Cultivando Amor, Semeando a Paz”
• Inscrição de OSCs no CMDCA
• 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Assuntos gerais