CMDCA PUBLICA EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alto Paraíso de Goiás publicou o Edital nº 02/2026, que dispõe sobre o Processo de Escolha Suplementar para formação de suplentes do Conselho Tutelar, para o mandato 2026–2028.

O processo visa recompor o quadro de suplentes do órgão, garantindo a continuidade e o fortalecimento da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Estão abertas cinco vagas para suplência, e as inscrições poderão ser realizadas de 04 a 29 de maio de 2026, presencialmente no Protocolo da Prefeitura Municipal, das 8h às 17h, conforme regras estabelecidas no edital.

Podem participar candidatos que atendam aos requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução nº 231/2022 do CONANDA e na legislação municipal vigente, incluindo comprovação de experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O processo contará com etapas de inscrição, capacitação, prova de conhecimentos específicos, habilitação dos candidatos e eleição, prevista para o dia 22 de agosto de 2026.

O edital completo, com cronograma, critérios de participação, documentação exigida e anexos, está disponível para consulta abaixo.

Confira o edital e participe do processo democrático de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em Alto Paraíso de Goiás.