O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alto Paraíso de Goiás publicou o Edital CMDCA nº 03/2026, que dispõe sobre a convocação, inscrição, habilitação e eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o conselho no biênio 2026/2028.

O processo é destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) juridicamente constituídas, inscritas no CMDCA e em regular funcionamento, que desenvolvam ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As inscrições estarão abertas entre os dias 13 e 22 de maio de 2026 e deverão ser realizadas por meio de formulário online disponibilizado no edital.

Entre os documentos exigidos para habilitação estão:

• Comprovante de inscrição no CMDCA;
• Relatório de atividades referente ao exercício de 2025;
• Ofício de indicação de representantes titular e suplente;
• Ata da última eleição da diretoria.

A assembleia de eleição acontecerá no dia 28 de maio de 2026, às 16h, no Salão da Associação Assistencial Paulo de Tarso.

O CMDCA é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.

O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL ABAIXO: