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Ano 2017

LEIS ORDINÁRIAS
Numero
Objeto
974 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 853/2010 e dá outras providências.
973 Disciplina a participação do Município de Alto Paraíso de Goiás/GO, no ConSAÚDE/Entorno Norte - Consórcio Público de Saúde da Mircroregião do Entorno Norte, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.
PORTARIAS
Numero
Objeto
4843 Altera Portaria nº 4.778/2017 e dá outras providências
4842 Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora Rosely Gomes Marton e dá outras providências
4841 Concede licença a servidor Ramses de Carvalho Silva Lewillon, por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
4840 Concede férias a servidora Cleonice Conceição da Silva e dá outras providências.
4839 Concede férias a servidor Wenderson Rodrigues dos Santos e dá outras providências.
4838 Concede férias a servidor Veri Viana do Nascimento e dá outras providências.
4837 Concede férias a servidor Valdemir de Araújo Ferreira e dá outras providências.
4836 Concede férias a servidora Rosana Aparecida Marques dos Santos e dá outras providências.
4835 Concede férias ao servidor Renato de Jesus Pereira Barbosa e dá outras providências.
4834 Concede férias a servidora Maria da Conceição Ribeiro Marinho e dá outras providências.
4833 Concede férias a servidor Marcelo Bernardes Rabelo e dá outras providências.
4832 Concede férias a servidor Leonidas Francisco de Araújo e dá outras providências.
4831 Concede férias a servidor Jomivaldo Bernardes Santana e dá outras providências.
4830 Concede férias a servidora Joerci Rodrigues dos Santos e dá outras providências.
4829 Concede férias a servidora Ivaneide Teles Pereira e dá outras providências.
4828 Concede férias a servidora Edinalva Feitosa Santos e dá outras providências.
4827 Exonera servidor Mauro Romero Messerani do cargo efetivo de Professor de Geografia e dá outras providências.
4826 Altera a Portaria nº 4.750/2017 substitui membros para o CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) e dá outras providências.
4825 Suspende férias concedida a servidora Maria Arlete Bahia da Costa e dá outras providências.
4824 Revoga Portaria nº 4.439/2016, e dá outras providências.
4823 Nomeia servidor Clayton Adriano de Souza Tavares em cargo comissionado de Coordenação de Transporte Hospitalat e dá outras providências.
4822 Concede licença a servidora Juliana Rodrigues Marques para tratar de interesse particular e dá outras providências.
4821 Concede licença a servidora Rosângela Marques Araújo, para tratamento de saúde e dá outras providências.
4820 Exonera servidor Ivanilson Ribeiro da Silva do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais e dá outras providências.
4819 Exonera servidor Marcio Rodrigues Bastos do cargo efetivo de Professor e dá outras providências.
4818 Recebe servidora Joelma Souza Braga em cessão com ônus e dá outras providências.
4817 Exonera a pedido servidora Paula Marina Monteiro em cargo efetivo e dá outras providências.
4816 Exonera servidor Maueste Santos Ribeiro em cargo Comissionado de Coordenação de Transporte Hospitalar e dá outras providências.
4815 Reconhece o direito de Mudança de Nível da servidora Andreia Vanessa Inácio da Mota e dá outras providências.
4814 Reconhece o direito de Mudança de Nível da servidora Maria da Silva Rodrigues e dá outras providências.
4813 Reconhece o direito de Mudança de Nível da servidora Gleice Aparecida Falcão Bernardes e dá outras providências.
4812 Reconhece o direito de Mudança de Nível do servidor Ângelo da Silva e dá outras providências.
4811 Concede Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor Marlony Dias Bernardes e dá outras providências.
4810 Concede Licença Prêmio ao servidor Edivaldo da Costa Ferreira e dá outras providências.
4809 Concede Licença Maternidade a servidora Elcilene Francisco Sousa e dá outras providências.
4808 Concede férias ao servidor Wenes Olanda Carlos e dá outras providências.
4807 Concede férias ao servidor Welton Gualberto de Britto e dá outras providências.
4806 Concede férias a servidora Sunamita Késia Gomes de Oliveira e dá outras providências.
4805 Concede férias a servidora Marlete Francisca Alves e dá outras providências.
4804 Concede férias a servidora Maria Arlete Bahia Silva da Costa e dá outras providências.
4803 Concede férias ao servidor José Hélio Saraiva dos Santos e dá outras providências.
4802 Concede férias ao servidor João Ribeiro Marinho e dá outras providências.
4801 Concede férias ao servidor João Batista de Melo Coutinho e dá outras providências.
4800 Concede férias ao servidor Isael Teles Pereira e dá outras providências.
4799 Concede férias a servidora Eriadna Maria Ribeiro Vasconcelos e dá outras providências.
4798 Concede férias a servidora Ellen Cristina Ferreira da Silva e dá outras providências.
4797 Concede férias ao servidor Dieverson de Moura Dias e dá outras providências.
4796 Concede férias a servidora Daiane Carvalho dos Anjos e dá outras providências.
4795 Concede férias a servidora Adriele Cristina Chaves Souza e dá outras providências.
4794 Concede licença para tratar de interesse particular a servidora Sedilene de Souza Ferreira e dá outras providências.
4793 Nomeia comissão de avaliação de bens móveis e imóveis do Município de Alto Paraíso e dá outras providências.
4792 Concede licença a servidora Mara Rosana Castilho, por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
4791 Revoga portaria nº 4.709/2017, substituindo membro para o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - CONPARQUE e dá outras providências.
4790 Nomeia em cargo Efetivo candidata Selma de Almeida Bernardes, em Concurso Público nº 001/2014 e dá outras providências.
4789 Nomeia em cargo efetivo candidata Maria Francisco da Conceição Silva, aprovada em concurso público nº 001/2014 e dá outras providências.
4788 Prorroga licença do servidor Bruno Bauer Borges da Costa, por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
4786 Concede licença a servidor Carlos César Mariano de Sousa, para tratar de interesse particular e dá outras providências.
4785 Interrompe e encerra a pedido da servidora Fabiula Damacena Almeida, licença para tratar interesse particular concedida e dá outras providências.
4784 Concede férias ao servidor Marlony Dias Bernardes e dá outras providências.
4783 Concede férias a servidora Júlia Francisco Rocha Pinto e dá outras providências.
4782 Concede férias a servidora Erisnedes Paulino Silva e dá outras providências.
4781 Concede férias a servidora Edna Socorro dos Santos e dá outras providências.
4780 Concede férias ao servidor Claudio Cesário de Torres e dá outras providências.
4779 Altera a portaria nº 4.522/2017 e substitui membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
4778 Concede férias aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
4777 Exonera a pedido servidora Rafaela Catarine Barbosa Mendes em cargo efetivo e dá outras providências.
4776 Concede licença prêmio a servidora Joana Torres da
4775 Nomeia Vinicius Farias de Amorim como coordenador Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
4774 Constitui a Comissão de Gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
4773 Altera portaria nº 4.596/2016 nomeando membros para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) biênio 2016-2018 e dá outras providências.
4772 Suspende férias concedida a servidor Ernandes Leite de Morais e dá outras providências.
4771 Concede Licença Prêmio a servidora Rijane Aparecida Ferreira e dá outras providências.
4770 Exonera e Nomeia servidor Nilson Thiago Urzedo Machado, em cargo comissionado de Divisão de Programas Assistenciais e dá outras providências.
4769 Exonera e Nomeia servidora Jocelene de Moura em cargo Comissionado de Divisão de Programas Assistenciais e dá outras providências.
4768 Designa servidora Andréia Meneses Silva Lopes, para coordenar o Comitê Intersecretarial de Políticas dos Dezessete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
4767 Concede licença maternidade a servidora Michele Nascimento da Silva, e dá outras providências.
4766 Concede férias a servidora Veriana de Jesus Pereira e dá outras providências.
4765 Concede férias a servidora Thais Torres Quintania e dá outras providências.
4764 Concede férias a servidora Rosangela Marques de Araújo e dá outras providências.
4763 Concede férias ao servidor Valmi Xisto da Silva e dá outras providências.
4762 Concede férias ao servidor Guilherme Faria de Amorim e dá outras providências.
4761 Concede férias ao servidor Pedro Mendes da Silva e dá outras providências.
4760 Concede férias a servidora Maria Neide Nascimento e dá outras providências.
4759 Concede férias a servidora Maria Lindomar Araújo Ferreira e dá outras providências.
4758 Concede férias ao servidor Ivanildo Borges Santana e dá outras providências.
4757 Concede férias ao servidor Gerusvaldo Torres Quintania e dá outras providências.
4756 Concede férias a servidora Gabriela Silva dos Santos e dá outras providências.
4755 Concede férias ao servidor Ernandes Leite de Morais e dá outras providências.
4750 Altera a Portaria nº 4.523/2016 e substitui membros para o CACS - FUNDEB (Conselho de Acompanhamento de Controle Social FUNDEB) e dá outras providências.
4749 Altera a Portaria nº 4.524/2016 e substitui membros para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
4748 Nomeia membros para a Comissão de Gestão do Plano de Carreira de Magistério e dá outras providências
4747 Substitui e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências
4746 Altera art. 2º substitui membros que Constitui a Gestão do Plano Municipal de Educação (PME) de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
4744 Coloca servidora Elcilene Francisco Sousa, à disposição da Prefeitura de Cavalcante e dá outras providências.
4743 Nomeia servidor João Dias Pereira, em cargo comissionado de Coordenação de Transporte Escolare dá outras providências.
4742 Exonera servidora Ana Paula de Carvalho Paulino, em cargo comissionado de Coordenação de Administração Educacional e nomeia em cargo comissionado de Assessoria de Finançase dá outras providências.
4740 Prorroga a pedido Licença para tratar de interesse particular a servidora Sebastiana Moreira da Silvae dá outras providências.
4739 Interrompe a pedido com retorno imediato da servidora Elinne Paulino Costa e dá outras providências.
4738 Retorna servidora Maria da Silva Rodrigues, ao cargo Efetivo de Assistente de Ensino, atendendo ao AC-IM 058876/13 - TCM/GO e Lei Municipal nº 951/2015e dá outras providências.
4737 Retorna servidora Joana Torres da Silva, ao cargo Efetico de Assistente de Ensino, atendendo ao AC-IM 058876/13 - TCM/GO e Lei Municipal nº951/2015 e dá outras providências.
4736 Retorna servidora Aricelia Avelino do Nascimento, ao cargo Efetico de Assistente de Ensino, atendendo ao AC-IM 058876/13 - TCM/GO e Lei Municipal nº 951/2015 e dá outras providências.
4735 Nomeia servidor Ailson Borges Santana, em cargo comissionado de Divisão de Apoio Administrativo do Distrito de São Jorge e dá outras providências.
4734 Exonera a pedido servidora Lana Kreling em cargo de Agente Administrativo e dá outras providências.
4733 Nomeia servidor José Cícero Domingos da Silva, em cargo Comissionado de Gerência de Fiscalização Urbana e dá outras providências.
4732 Coloca servidora Sebastiana Teodoro de Brito, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás -GO e dá outras providências.
4731 Nomeia servidor Maueste Santos Ribeiro, em cargo Comissionado de Coordenação de Transporte Hospitalar e dá outras providências.
4730 Nomeia servidor Nilson Thiago Urzedo Machado, em cargo Comissionado de Divisão de Apoio a Conselhos Comunitários e dá outras providências.
4729 Prorroga Licença da servidora Adna Andréia Bernardes por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
4728 Concede férias ao servidor Uedison Garcez de Mendonça e dá outras providências.
4727 Concede férias a servidora Cleuza Maria Lucia de Paula e dá outras providências.
4726 Concede férias ao servidor Creone Santana Moreira dos Santos e dá outras providências.
4725 Altera Portaria nº 4.462/2016, substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
4724 Altera Portaria nº 4.516/2016, substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA biênio 2017-2018 e dá outras providências.
4723 Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora Mireta Bernardes Rabelo Schwerz, e dá outras providências
4722 Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora Rosely Gomes Marton, e dá outras providências
4722 Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora Rosely Gomes Marton, e dá outras providências
4721 Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora Joselita Almeida Medeiros, e dá outras providências
4720 Nomeia José Carlos Vicente Pereira, Renata Giordana dos Santos Antonini e Liliane de Sousa Ferreira para compor a Secretaria Executiva do Fundo de Previdência Municipal
4720 Nomeia José Carlos Vicente Pereira, Renata Giordana dos Santos Antonini e Liliane de Sousa Ferreira para compor a Secretaria Executiva do Fundo de Previdência Municipal
4719 Nomeia servidora Ana Paula de Carvalho Paulino, em cargo Comissionado de Coordenação de Administração Educacional e dá outras providências
4718 Nomeia servidora Liliane de Sousa Ferreira, em cargo Comissionado de Assessoa de Recursos Humanos e dá outras providências
4717 Nomeia servidor Maurício Wislley Fabrício da Silva, em cargo Comissionado de Assessoria de Convênios, Licitação e Prestação de Contas e dá outras providências.
4716 Nomeia servidora Juliana Pereira Gonzaga, em Cargo Comissionado de Coordenação de Projetos Especiais e dá outras providências.
4715 Designa Renata Ferreira da Silva como Gestora do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
4714 Designa servidora Renata Ferreira da Silva para exercer função na Junta de Serviço Militar e Emissão de Carteira de Trabalho e dá outras providências.
4713 Concede Licença, ao servidor Bruno Bauer Borges da Costa, por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
4712 Nomeia servidor Wenes Olanda Carlos, em cargo Comissionado de Assessoria de Obras e Fiscalização e dá outras providências.
4711 Revoga Portaria nº 4.620/2016, da servidora Elinne Paulino, Licença para Tratar de Interesse Particular e dá outras providências.
4710 Revoga Portaria nº 4.649/2016, da servidora Genilda Alves Cabral, Licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
4709 Nomeia Marlon Rogério Bandeira e Andréia Meneses Silva Lopes como representantes para o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - CONPARQUE e dá outras providências.
4708 Exonera servidora Sheila Iracema Guimarães, de cargo efetivo de Procuradora Municipal, ao final do estágio probatório e dá outras providências.
4707 Nomeia servidora Edma de Souza Carvalho, em cargo Comissionado de Coordenação de Patrimônio Municipal e dá outras providências.
4706 Nomeia servidor Ricardo Ferreira Gonçalves, em cargo Comissionado de Divisão de Obras e dá outras providências.
4705 Nomeia servidora Olinda Virginia dos Santos, em cargo Comissionado de Coordenação de Educação e dá outras providências.
4704 Revoga a Portaria nº 4.674/2016 e a Portaria nº 4.698/2017 da servidora Sheila Iracema Guimarães e dá outras providências.
4703 Nomeia servidora Lara Késia Oliveira Paulino, em cargo Comissionado de Coordenação de Apoio a Procuradoria Jurídica Municipal e dá outras providências.
4702 Interrompe e encerra a pedido, Licença para Interesse Particular concedida a servidor Abadio Leite Teles e dá outras providências.
4701 Nomeia servidora Vânia Pereira dos Santos, em cargo Comissionado de Gerência de Atenção Básica e dá outras providências.
4700 Nomeia servidora Arleide Maria da Silva Mota, em cargo Comissionado de Assessora de Programas Assistenciais e Habitação e dá outras providências.
4699 Nomeia servidor Heder dos Santos Cantuária, em cargo Comissionado de Divisão de Apoio Administrativo e dá outras providências.
4698 Suspende efeitos da Portaria nº 4.647/2016 por ordem judicial considerando a necessidade de convocar a servidora Sheila Iracema Guimarães e dá outras providências.
4697 Nomeia servidor Guilherme Batista dos Santos, em cargo Comissionado de Coordenação de Eventos e dá outras providências.
4696 Nomeia servidor Alisson Wayner Barbosa, em cargo Comissionado de Gerência de Apoio Administrativo e dá outras providências.
4695 Revoga Portaria nº 4.648/2016, Licença Prêmio a servidora Rijane Aparecida Ferreira e dá outras providências.
4694 Nomeia servidor Lourenço de Farias Sodré, em cargo Comissionado de Divisão de Serviços Urbanos e dá outras providências.
4693 Nomeia servidora Valquíria Alves Cruvinel, em cargo Comissionado de Coordenação de Apoio Institucional e dá outras providências.
4692 Nomeia servidora Renata Ferreira da Silva, em cargo Comissionado de Gerência de Programas Sociais e dá outras providências.
4691 Nomeia servidora Renata Ferreira da Silva, em cargo Comissionado de Gerência de Programas Sociais e dá outras providências.
4690 Nomeia servidora Fernanda Neres Bernardes, em cargo Comissionado de Divisão de Programas Sociais e dá outras providências.
4689 Nomeia servidora Jocelene de Moura, em cargo Comissionado de Divisão de Programas Assistenciais e dá outras providências.
4688 Coloca servidor Adailson Melchior Paulino à disposição da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - (AGRODEFESA) e dá outras providências.
4687 Designa José Carlos Vicente Pereira como Gestor do Fundo da Previdência Própria e dá outras providências.
4686 Designa Maiuza Leite dos Santos como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
4685 Designa Bruna Mara Campos do Nascimento como Gestora para o Fundo Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
4684 Designa Lícia Mary Oliveira Santos como Gestora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e dá outras providências.
4683 Designa Leonardo Macedo de Carvalho como gestor do Executivo e dá outras providências.
4682 Coloca servidora Djanira Aparecida Ferreira dos Santos à disposição da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências
4681 Nomeia servidora Jaciara Alves de Oliveira, em cargo Comissionado de Gerência de Controle Interno e dá outras pendências.
4680 Nomeia servidor Vitor Reis Costa Tarallo, em cargo Comissionado de Divisão de Apoio Esportivo e de Lazer e dá outras providências.
4679 Nomeia servidora Sheyla Francisco Ribeiro, em cargo Comissionado de Gerência Administrativa da Saúde e dá outras providências.
4678 Nomeia servidora Adcélia Almeida dos Santos, em cargo Comissionado de Assessora de Finanças e dá outras providências.
4677 Nomeia servidora Rafaela Siqueira Bernardes, em cargo Comissionado de Gerência do Banco do Povo e dá outras providências.
4676 Nomeia servidor Gildásio Matias de Oliveira, em cargo Comissionado de Gerência de Agricultura Sustentável e dá outras providências.
4675 Nomeia servidor André Luiz Rodrigues dos Santos, em cargo Comissionado de Assessor de Almoxerifado e dá outras providências.
4674 Nomeia servidor Jomivaldo Bernardes Santana, em cargo Comissionado de Assessor de Finanças e dá outras providências.
4673 Nomeia servidora Ildetina Farias Domingues, em cargo Comissionado de Divisão de Apoio ao Gabinete e dá outras providências.
4672 Nomeia servidor Willami Gomes Pinheiro, em cargo Comissionado de Gerência de Apoio Institucional e dá outras providências.
4671 Nomeia servidora Kalua Dias, em cargo Comissionado de Assessora de Projetos Especiais e dá outras providências.
4670 Define Lecides Alves Ferreira como responsável interino pela Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
4669 Define Marlon Rogério Bandeira como responsável interino pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
4668 Define Andréia Meneses Silva Lopes como responsável interino pela Secretaria Municipal de Administração do Distrito de São Jorge e dá outras providências.
4667 Define Moisés Nunes Neto como responsável interino pela Secretaria Municipal de Comunicação e dá outras providências.
4666 Nomeia servidor José Carlos Vicente Pereira, em cargo Comissionado de Secretário Especial de Previdência Própria e dá outras providências.
4665 Nomeia servidor Ernandes Leite de Morais, em cargo Comissionado de Secretário Especial de Controle Interno e dá outras providências.
4664 Nomeia servidor Lecides Alves Ferreira, em cargo Comissionado de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.
4663 Nomeia servidora Lícia Mary Oliveira Santos, em cargo Comissionado de Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
4662 Nomeia servidora Bruna Mara Campos do Nascimento, em cargo Comissionado de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
4661 Nomeia servidora Maiuza Leite dos Santos, em cargo Comissionado de Secretária Municipal da Rede de Proteção Social, Habitação e Projetos Especiais e dá outras providências.
4660 Interrompe e encerra a pedido, Licença para Interesse Particular concedida a servidora Maiuza Leite dos Santos e dá outras providências.
4659 Nomeia seridora Andréia Meneses Silva Lopes, em cargo Comissionado de Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e dá outras as providências e dá outras providências.
4658 Nomeia servidor Marlon Rogério Bandeira, em cargo Comissionado de Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providências.
4657 Nomeia servidor Leonardo Macedo de Carvalho, em cargo Comissionado de Secretário Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.
4656 Nomeia servidor Ismael Neiva, em cargo Comissionado de Procurador Geral do Município e dá outras providências.
4655 Nomeia servidor Moisés Nunes Neto, em cargo Comissionado de Chefe de Gabinete e dá outras providências.
014 Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, parcelar débitos e dá outras providências.
DECRETOS
Numero
Objeto
1585 Altera o inciso VII do parágrafo § 2º do art. 2º do decreto municipal nº 1578/2017 e dá outras providências.
1584 Decreta Expediente Facultativo na data de 16/06/2017 e dá outras providências.
1583 Autoriza a criação dos Lotes 15 a 28 na Quadra 55 no Setor Novo Horizonte, nesse Município, conforme os ditames da Lei Municipal nº 617/2000 (Plano Diretor Urbano, Rural e Ambiental) e dá outras providências.
1582 Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraíso de Goiás, e dá outras providências.
1581 Concede aposentadoria por Idade e tempo de contribuição ao servidor Sebastião Ferreira Barbosa e dá outras providências.
1580 Concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Alice Yuquie Yabiku, e dá outras providências.
1578 Reorganiza o Conselho Consultivo Municipal dos 17 ODS, revogando o Decreto Municipal nº 1.542/2016 e o Decreto Municipal nº 1.567/2017 e dá outras providências.
1577 Retifica o Decreto nº 1.564/17 que concede aposentadoria por idade ao servidor João Henrique Barbosa e dá outras providências.
1576 Retifica Decreto nº 1.562/2017, de 23/02/2017, que concede pensão temporária à Izabella Rodrigues dos Santos e Ana Luisa Rodrigues dos Santos e dá outras providências.
1575 Decreta inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria jurídica na elaboração do Código de Obras e Posturas do Município de Alto Paraíso de Goiás/GO e dá outras providências.
1574 Decreta Expediente Facultativo na data de 13 de abril de 2017 e dá outras providências.
1574 Decreta Expediente Facultivo na data que menciona e dá outras providências.
1572 Decreta inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Alto Paraíso de Goiás/GO e dá outras providências.
1571 Decreta dispensa a realização de procedimento licitatório para locação de imóvel e dá outras providências.
1570 Altera dispositivo do Decreto nº 1.442/2015, nomeando membros para Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências.
1569 Concede o Título de Hóspede Oficial do Município a ilustre pessoa, Dr. Oscar Hugo Monteiro Guimarães, e dá outras providências.
1568 Prorroga o Concurso Público 001/2014 e dá outras providências.
1567 Cria o Conselho Consultivo Municipal dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de apoiar a implementação do Programa 17 ODS em Alto Paraíso de Goiás.
1566 Decreta prorrogação de praço para pagamento de parcela única de IPTU e dá outras providências.
1565 Istitui o Comitê Intersecretarial de Políticas dos Dezessete Objetivos do Desenvolviemento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU, no Município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
1564 Concede aposentadoria por idade ao servidor João Henrique Barbosa e dá outras providências.
1562 Concede pensão temporária à Izabella Rodrígues dos Santos e Ana Luisa Rodrigues dos Santos e dá outras providências.
1561 Decreta Expediênte Facultativo nas datas 27/02 e 01/03 e dá outras providências.
1560 Nomeia Conselho Municipal de Previdência Social.
1559 Istitui a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências.
1558 Decreta inexigí vel a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área do Regime Geral de Previdência Social no âmbito administrativo e Deprtamento de Recursos Humanos do município de Alto Paraíso de Goiás/GO e dá outras providências.
1557 Decreta inexigível a realização de procedimento licitatório para contratação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica junto ao regime próprio de previdência social do município de Alto Paraíso de Goiás/GO e dá outras providências.
1556 Decreta dispensa de realização de procedimento licitatório para locação de imóvel e dá outras providências.
1555 Concede aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora Ieda Moreira da Silva Kreling, e dá outras providências.
1553 Dispõe sobre a prorrogação do praz de renovação de Alvará de Licença Sanitária e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências.
1552 Decreta dispensa a realização de procedimento licitatório para locação de imóvel e dá outras providências.
1551 Decreta inexigível a realização de Credenciamento e contratação de prestadores de serviços nas diversas especialidades na área de saúde para atender a população de Alto Paraíso de Goiás, no Hospital Municipal, na Atenção Básica, na Vigilância em Saúde e na Farmácia Básica e dá outras providências.
1550 Nomeia membros para compro o Comitê de Investimento do PARAISOPREV.
1549 Decreta dispensa a realização de procedimento licitatório para locação de imóvel para atender a Secretaria da Rede de Proteção Social, Habitação e Projetos Especiais e dá outras providências.
1548 Decreta dispensável a realização de procedimento licitatório para contratação de associação para coleta seletiva de lixo nos órgãos públicos do município de Alto Paraíso de Goiás, bem como a separação, prensagem e dá outras providências.
1547 Decreta inexigível a realização de procedimento licitatório para aquisição de combustível para o exercício de 2017 e dá outras providências.
1546 Define a composição e os servidores que comporão a Comissão Permanente de Licitação - CPL e dá outras providências.
1544 Decreta novo horário de funcionamento da administração pública, área administrativa, na data que menciona e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR
Numero
Objeto
015 Concede revisão dos vencimentos dos vereadores públicos e dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
013 Dispõe sobre o quantitativo de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

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Praça do Centro Administrativo, nº 001

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Telefone: (62) 3446-1249

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