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O Ministério da Educação(MEC), por meio da Portaria nº 528/2024 , assinada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho 2024, o governo federal suspendeu a criação de cursos de graduação na modalidade à distância(EAD) até março de 2025.
A PORTARIA ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-528-de-6-de-junho-de-2024-564275259